Dia: 24 de março de 2020

Corporativa

Redesim – Instituído procedimento especial e simplificado para abertura, alteração e fechamento de Empresas Simples de Inovação

A Resolução CGSIM nº 55/2020 estabeleceu diretrizes sobre o procedimento especial simplificado para a Empresa Simples de Inovação (Inova Simples), com vistas à definição de um rito sumário para abertura, alteração e fechamento dessas empresas, observados os critérios a seguir, previstos para vigorar a partir de 19.11.2020: a) Beneficiários: farão […]

Trab. Previdência

Ibracon promove o 4º Webinar Ibracon Talks: Os reflexos da Covid-19 nas Relações do trabalho

A quarta edição do Webinar Ibracon Talks: Os reflexos da Covid-19 nas Relações do trabalho, promovido pelo Ibracon – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, aconteceu nesta segunda-feira, 23. O programa, gratuito, foi conduzido por José Eduardo Pastore, advogado Trabalhista, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Nesta 4ª […]

Artigos

Transação, arbitragem e negócio processual fiscais

Por Betina Grupenmacher É fato que ostentamos elevados e indesejáveis índices de litigiosidade em matéria tributária, tanto em âmbito administrativo como em âmbito judicial. A lentidão na tramitação dos processos, além de retardar a realização da receita tributária, mantém o contribuinte em “estado de inadimplência”, ainda que em alguns casos a […]

Trab. Previdência

Nova MP revoga dispositivo que autorizava suspensão de empregos sem pagamento de salário

Foi confirmada a revogação do dispositivo da Medida Provisória 927/20 que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A revogação consta de outra medida provisória (MP 928/20), editada pelo governo na noite […]

Destaques do Diário Oficial da União de 24/03/2020
Diário Oficial da União Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 24/03/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública Depen suspende visitas de familiares e de advogados nas penitenciárias federais Suspende as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento… 24/03/2020 Atos do Poder Legislativo […]