Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 26/03/2020

  • Decreto nº 10.293, de 25.3.2020  – Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.Altera o Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
  • Decreto nº 10.292, de 25.3.2020  – Altera o Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.928, DE 24 DE MARÇO DE 2020 – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • PORTARIA Nº 8.457, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Altera a Portaria PGFN no 7.280/2020, que estabelece as condições para transação extraordinária na cobrança da dívida ativa da União, em função dos efeitos do coronavirus (COVID-19) na capacidade de geração de resultado dos devedores inscritos em DAU.
  • RESOLUÇÃO Nº 153, DE 25 DE MARÇO DE 2020 – Prorroga, excepcionalmente o prazo de entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) e da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-Simei).
  • RESOLUÇÃO Nº 1.588, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Altera o art. 63 da Resolução CFC nº 1.309/2.010, relativo à interposição de Pedido de Retificação em processos administrativos de fiscalização.
  • RESOLUÇÃO Nº 1.589, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Dispõe sobre os procedimentos de apuração de denúncia, de representação e de comunicação de irregularidade relativos ao exercício da profissão contábil.
  • RESOLUÇÃO Nº 1.590, DE 19 DE MARÇO DE 2020 – Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.

 

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