Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 27/03/2020

Presidência da República

Fixados requisitos mínimos de segurança cibernética adotados nas redes 5ª geração (5G)

Dispõe sobre os requisitos mínimos de Segurança Cibernética que devem ser adotados no estabelecimento das redes 5G.

27/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Definido rito para reconhecimento da situação de emergência pelos entes federados

Estabelece rito específico para o reconhecimento federal das situações de anormalidade decretadas pelos entes federados, decorrentes de desastre relacionado à contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19).

27/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Definidos serviços e produtos essenciais à alimentação do brasileiro durante a Covid-19

Dispõe sobre os serviços, as atividades e os produtos considerados essenciais pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o pleno funcionamento das cadeias produtivas de alimentos e…

27/03/2020

Presidência da República

Prorrogada Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em defesa da Amazônia

Prorroga a Força-Tarefa da Advocacia-Geral da União em Defesa da Amazônia.

27/03/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em cidades da BA, ES, MG, MT, PA, PE, RJ, RS, SC e SP

PORTARIA Nº 731, DE 25 DE MARÇO DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº…

27/03/2020

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Portaria prorroga vencimento de débitos com o Incra devido ao Corona Vírus (COVID-19)

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento dos débitos provenientes da concessão de crédito de instalação, títulos de domínio e parcelamentos administrativos e suspensão dos prazos administrativos..

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