Mês: abril 2020

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 30/04/2020

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Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 30/04/2020

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Tributária

Prorrogação do prazo de pagamento do IRPJ e CSLL

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Bolsonaro pressiona Receita Federal a perdoar dívidas de igreja evangélica
Tributária

Bolsonaro pressiona Receita Federal a perdoar dívidas de igreja evangélica

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Ministro Fux: o julgamento do RE 574.706 abrange a vigência da Lei nº 12.973/14
Artigos

Ministro Fux: o julgamento do RE 574.706 abrange a vigência da Lei nº 12.973/14

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Tributária

Extinção do processo de execução fiscal só pode ocorrer quando a parte for intimada pessoalmente e não se manifestar no prazo de 48 horas

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Trab. Previdência

Parcelas de consignado devem ser corrigidas com base na redução de salário

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Tributária

Exigência do CEST no documento fiscal começa a vigorar em junho – Mato Grosso

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Tributária

Espírito Santo: melhor opção para produtor rural e pescador é utilizar a NFA-e

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Tributária

DF – Prazos de processos administrativos estão suspensos

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Carf amplia realização de reuniões de julgamento virtuais para Turmas Ordinárias e da Câmara Superior
Tributária

Carf amplia realização de reuniões de julgamento virtuais para Turmas Ordinárias e da Câmara Superior

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Corporativa

Negada suspensão e parcelamento do pagamento da conta de luz de empresa

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Corporativa

CVM e CFC firmam convênio

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Artigos

O poço tributário

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Congresso zera alíquota de IR em leasing de avião
Tributária

Congresso zera alíquota de IR em leasing de avião

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Tributária

Portaria reforça papel da Ouvidoria da Receita Federal no combate a crimes tributários

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Trab. Previdência

STF afasta trechos da MP que flexibiliza regras trabalhistas durante pandemia da Covid-19

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Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano
Corporativa

Lojas varejistas não podem cobrar no crediário juros acima de 12% ao ano

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Tributária

Empresa poderá ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia

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Tributária

Projeto autoriza contribuinte a ceder créditos tributários a terceiros

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Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/04/2020

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Legislação Legislação Estadual

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Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
Tributária

Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)

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Trab. Previdência

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

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Trab. Previdência

eSocial – Publicada Nota Técnica 18, com ajustes decorrentes da legislação do coronavírus e outras

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Tributária

Desembargador do PR prorroga prazo de vencimento de ICMS

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Corporativa

BC altera regra para cheques devolvidos

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