Tributária

Câmara deve votar projeto de adiamento de entrega do IR

Também será examinada proposta para postergar pagamento da contribuição patronal sobre a folha

Por Marcelo Ribeiro, Raphael Di Cunto e Lu Aiko Otta — De Brasília

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), definiu ontem um pacote para avançar até o fim desta semana, incluindo projetos que tratam da postergação do pagamento da contribuição patronal sobre a folha de salários das empresas por 90 dias e do adiamento do prazo de declaração do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas por conta do coronavírus. A expectativa é concluir até sexta-feira a análise da proposta de emenda constitucional (PEC) que segrega o Orçamento, conhecida como PEC do Orçamento de Guerra.

Com o plenário esvaziado e votações pela internet, a Câmara tinha conseguido aprovar, até o fechamento desta edição, apenas a proposta que proíbe a exportação de insumos usados no combate ao vírus. O texto chegou a ser alterado pelos senadores para deixar a decisão a cargo do governo, mas deputados preferiram reverter as mudanças. Também foi aprovada autorização para que Estados e municípios usem dinheiro de convênios antigos com o Ministério da Saúde para combate ao coronavírus.

Um dos projetos que deve sair do papel é o que permite o diferimento (atraso) do pagamento da contribuição patronal sobre a folha de salários das empresas por 90 dias.

Nesse período, elas não teriam que pagar os encargos sobre a folha (equivalentes a 20% dos salários). Os valores seriam quitados depois, de forma parcelada – o prazo exato não está definido, mas fala-se em 12 meses.

O líder do PV na Câmara, deputado Enrico Misasi (SP), afirmou ontem que não faz sentido adiar por causa da epidemia e depois exigir a quitação integral em uma única parcela. “Muito provavelmente o pagamento será parcelado. Não tem como pedir o cara pagar de uma vez”, disse.

Além disso, também está entre as prioridades a proposta que estabelece o adiamento do prazo de declaração do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas por conta da crise do coronavírus. O prazo atual acaba dia 30 de abril. A expectativa é que o novo prazo seja fim de junho, mas o martelo ainda não foi batido. Até a manhã de segunda-feira apenas 25% das pessoas tinham entregue o imposto de renda. A expectativa da Receita Federal é de que 32 milhões de contribuintes declarem até o final do prazo.

A Receita Federal já decidiu adiar, esta semana, o prazo de declaração e pagamento dos tributos federais para os micro empreendedores individuais (MEI) e empresas do Simples de 31 de maio para 30 de junho, mas não modificou o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas.

Maia pretende votar ainda nesta semana a PEC do Orçamento de Guerra para permitir gastos paralelos ao orçamento do governo, com regras mais flexíveis. Essa PEC também incluiria um novo rito para medidas provisórias durante a pandemia e uma atuação mais direta do Banco Central no mercado de capitais, sem precisar passar pelos bancos. A redação da PEC que também criará um comitê de crise para coordenar em nível nacional as medidas de combate à pandemia foi concluída ontem.

Fonte: Câmara deve votar projeto de adiamento de entrega do IR | Política | Valor Econômico

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