As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários
Wednesday, June 3, 2020
Por Fernanda Valente O Supremo Tribunal Federal publicou recentemente o acórdão do recurso que garante que a imunidade tributária deve alcançar produtos exportados via empresas intermediárias, as chamadas trading companies. Supremo definiu importante precedente para contribuintes ao definir que […]
Esta é a primeira análise da segunda instância da Justiça sobre o assunto da qual se tem notícias Por Laura Ignacio, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, sediado no […]
Ação busca dar mais uma rápida resposta a desafios impostos pela Covid-19 às companhias A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 6/4/2020, minuta alteradora da Instrução CVM 481. O objetivo é […]
A Medida Provisória que reduz por três meses as contribuições recolhidas por empresas para financiar o Sistema S (MP 932/2020) causou incômodo no Congresso Nacional e em parte da população brasileira. O sistema engloba nove […]
Medida Provisória nº 945, de 4.4.2020 – Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar. Decreto nº 10.312, […]
DESPACHO 17, DE 3 DE ABRIL DE 2020 Publicado no DOU de 06.04.2020 Convênio ICMS aprovado na 176ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 03.04.2020. O Diretor do Conselho Nacional de […]
A atribuição de participação societária não afastou a subordinação. 06/04/20 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre uma advogada e o escritório Passerine Advogados, de São Paulo […]
O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, anunciou na manhã deste sábado (4), durante reunião com seu Gabinete de Crise contra o coronavírus, que encaminhará semana que vem à Câmara de Vereadores um projeto […]
Medidas tributárias (Decreto nº 1496) Com o fechamento do comércio, as medidas emergenciais seguem propostas apresentadas pelos órgãos representativos à Gestão Tributária, além da viabilidade técnica das medidas sugeridas com base em análise de impacto. […]
O governo editou a Medida Provisória 945/2020, que visa garantir um ambiente mais seguro para os trabalhadores dos portos brasileiros. A MP foi publicada no Diário Oficial da União e tem validade por 120 dias. […]
O prazo de vencimento para pagamento das anuidades do exercício de 2020 e demais débitos objetos de parcelamento em vigor foram prorrogados, pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), por meio da Resolução CFC nº 1.587/2020. […]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex Na última semana, o Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) foi adiado por 60 dias, com novo prazo para 30 de junho. A medida foi tomada em função do […]
São duas vagas para Conselheiros Julgadores titulares e 24 para Conselheiros Julgadores suplentes A Prefeitura de São Paulo abriu processo seletivo para eleger representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio […]
O que define a concessão do seguro-desemprego é a percepção de renda do trabalhador e não a sua permanência em quadro societário. Com esse entendimento, a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, do Tribunal Regional Federal […]
Distrito Federal DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.283, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019, que tratam de benefícios fiscais. […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas vencidas ou a vencer no período de 1º de […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado no âmbito do regime do […]
O Governo do Maranhão solicitou e foi aprovado nesta sexta-feira (03) pelo Comitê Gestor do Simples Nacional a Resolução CGSN nº 154, que prorroga o prazo para pagamento do ICMS e ISS para micro e […]
A decisão veio por meio do Decreto nº 40.598, publicado em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) neste sábado (4), e vale para o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou na manhã desta sexta-feira (3), por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) apurado no âmbito do regime do […]
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) não acatou proposta do Governo do Ceará de adiar, por 90 dias, o pagamento de parcelas dos programas de refinanciamentos de dívidas tributárias (Refis). A decisão foi tomada, […]
Foi prorrogado por 90 dias o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional pelas micro e pequenas empresas, referente aos meses de março, abril e maio de 2020. O imposto a […]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou nesta sexta-feira, 3, a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A iniciativa surgiu devido aos impactos econômicos da pandemia da Covid-19. […]
O governador Belivaldo Chagas anunciou nesta sexta-feira (03), a prorrogação pelo prazo de três meses nas datas de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para micros, pequenas empresas e seis meses […]
O Governo de São Paulo cancelou na tarde deste sábado (4) a medida que permitia o funcionamento de escritórios de advocacia e de contabilidade em todo o estado. Os escritórios poderão funcionar virtualmente, mantendo o […]
Contribuintes fluminenses inscritos no regime do Simples Nacional terão prorrogados, por 90 dias, os prazos de recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referentes às competências de março, abril e maio de […]
Atendendo a pedido do governo do Estado, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) autorizou a prorrogação dos pagamentos relativos ao ICMS de empresas gaúchas apurado no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples […]
Das 230 ações julgadas até semana passada, 80% tiveram decisões contra contribuintes Por Joice Bacelo e Zínia Baeta, Valor — Brasília e São Paulo A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) montou uma estratégia de guerra […]
Em mais uma votação remota (via internet), o Senado aprovou nesta sexta-feira (3) regras para flexibilizar relações jurídicas privadas durante a pandemia de coronavírus. O PL 1.179/2020, do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), visa atenuar as […]
A Medida Provisória 944/20 cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34 bilhões para financiar até dois meses da folha salarial das empresas em geral […]
