A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anulação no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Por isso, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça Federal que declarou a nulidade da marca […]
Dia: 6 de abril de 2020
Suspenso o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação
Instrução Normativa 1933 RFB – 06/04/2020 Suspende o prazo para retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas e de joias exportadas em consignação não vendidas no exterior, ou para a exportação definitiva das que forem vendidas, de que trata o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.850, de […]
Destaques do Diário Oficial da União de 06/04/2020
Ministério da Educação Covid-19: MEC autoriza antecipar formatura de alunos da área de saúde Dispõe sobre a antecipação da colação de grau para os alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia, exclusivamente para atuação nas ações de combate à pandemia do novo coronavírus – Covid-19. 06/04/2020 Ministério da […]