Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 07/04/2020

Presidência da República
Portaria define regime de trabalho remoto por servidores públicos dos órgãos da PR

Estabelece o regime de trabalho remoto, em caráter temporário e excepcional, quanto ao exercício de atividades por servidores e empregados públicos dos órgãos da Presidência da República em…

07/04/2020

Ministério da Saúde

Veja os municípios aptos a receber recursos para incremento do Piso da Atenção Básica

Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB)

07/04/2020

Ministério da Economia

INSS estabelece antecipação de um salário mínimo ao requerente de auxílio-doença

Disciplina a antecipação de um salário mínimo mensal ao requerente de auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social, de que trata o art. 4º da Lei nº 13.982,…

07/04/2020

Ministério da Economia

BC divulga regras para empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez

Divulga procedimentos a serem observados para o acesso a operações de empréstimo por meio da Linha Temporária Especial de Liquidez, de que trata a Resolução nº 4.786, de 23 de março de 2020 e a Circular nº 3.994, de 24 de março de 2020.

07/04/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Reconhecida situação de emergência em cidades da BA, ES, MT, PR, RN, RS, SE e TO

PORTARIA Nº 848, DE 6 DE ABRIL DE 2020O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº…

07/04/2020

Ministério da Economia

Criada linha de crédito com recursos do FNO, FNE e do FCO para municípios em crise

Institui linha de crédito especial com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), de que trata o art. 8º-A…

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