Dia: 15 de abril de 2020

Artigos

A APLICAÇÃO DA MORATÓRIA TRIBUTÁRIA JOGADA ÀS MOSCAS EM TEMPOS DE EPIDEMIA

  A APLICAÇÃO DA MORATÓRIA TRIBUTÁRIA JOGADA ÀS MOSCAS EM TEMPOS DE EPIDEMIA                                                                               Cleide Regina Furlani Pompermaier[1]          A moratória é uma forma de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, conforme preconiza o art. 151, […]

RECONHECIMENTO DE FIRMA POR ADVOGADO OU CONTADOR
Corporativa

RECONHECIMENTO DE FIRMA POR ADVOGADO OU CONTADOR

Atenção Enquanto vigente o estado de calamidade pública decretado pelo Governador do Estado será dispensado o reconhecimento de firma das de procurações (documento principal ou anexo ao documento) no serviço registro digital – resolução 001/2020 […]

Artigos

A pandemia e os crimes fiscais

Não obstante o entendimento final do STF sobre o assunto, as circunstâncias determinarão a sua releitura Por Jair Jaloreto No fim de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o não recolhimento do ICMS […]