Tributária

RJ – Secretaria de Fazenda lança boletim sobre o impacto do novo coronavírus

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) lança, nesta quarta-feira (22/04), o Boletim Impactos da Covid-19. Elaborado pela Coordenadoria de Estudos Econômico-Tributários (CEET), ligada à Subsecretaria de Receita, o documento mostra como a pandemia do novo coronavírus afetou a atividade econômica do estado. Para isso, os dados de volume de operações com incidência de ICMS de março deste ano foram comparados com os do mesmo mês de 2019. Também foi feito um retrato da evolução semana a semana do período entre 1° de março e 4 de abril.

Na avaliação do secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, a divulgação do boletim neste momento vai além de dar transparência aos dados: “O estudo permite a análise do comportamento da economia para que outros agentes possam balizar as suas ações. Os boletins elaborados pela Receita Estadual serão usados para a estratégia de saída da crise”. O titular da pasta complementa que, a partir da evolução dos dados, será possível colocar a curva epidemiológica da Secretaria de Saúde e acertar as regiões possíveis de serem flexibilizadas ou não: “A gente analisa os dados e toma a decisão, equilibrando economia com saúde”.

O subsecretário de Receita, Thompson Lemos, afirmou que a análise da CEET é de extrema relevância diante do cenário fiscal que o Estado do Rio atravessa: “O novo coronavírus impacta não somente a saúde da população fluminense, como também as finanças. A partir do levantamento, temos o conhecimento de como os setores responderam às primeiras medidas restritivas, que foram e estão sendo fundamentais para controlar a expansão da doença. É um trabalho excepcional da Receita Estadual que será mantido pelos próximos meses”.

Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho destacou também que o Estado do Rio registrava retomada econômica antes da atual crise. De acordo com o secretário, o crescimento vinha sendo puxado especialmente pela indústria: “A produção industrial aumenta quando há a perspectiva de o varejo consumir mais. Quando há corte nessa cadeia, é como um engavetamento: o primeiro para e os demais param em seguida”.

Dados do boletim apontam que a boa expectativa do setor produtivo, no entanto, não encontrou retorno positivo no consumo, uma vez que o ICMS apurado pelas Notas Fiscais ao Consumidor Eletrônicas (NFC-e), relativas ao consumo final de um produto, registrou queda de 8,76% entre março de 2019 (R$ 510 milhões) e março de 2020 (R$ 470 milhões). O resultado foi uma consequência da adoção das medidas restritivas necessárias para o combate à pandemia, já que a redução ocorreu entre os dias 15 e 28 de março, as duas primeiras semanas do isolamento social no Estado do Rio.

Os números da última semana do período analisado (de 29/03 a 04/04) mostram uma alta nas quantidades de notas fiscais emitidas e de imposto destacado, o que pode indicar um início de recuperação da atividade econômica a ser confirmado ou não nos próximos boletins: “Um dos motivos pode ser uma acomodação do mercado. Muitas pessoas compraram em grande quantidade no início da quarentena e voltaram à comprar para refazer o estoque”, analisou o secretário Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho.

Setor Econômico

Na indústria, março de 2020 foi melhor do que o mesmo mês do ano passado em relação aos valores das notas fiscais emitidas (aumento de 20,73%) e de ICMS destacado (mais 7,57%), contudo, a quantidade de notas caiu 3,91%. Já o atacado e o varejo tiveram comportamentos opostos: enquanto o primeiro setor registrou aumento, o segundo teve redução nos três itens comparados. Entre a primeira (de 1° a 7/03) e a última semana (de 29/03 a 04/04) do levantamento, apenas o valor de ICMS do atacado teve alta (12,6%).

Varejo

Ao realizar um comparativo da primeira com a última semana do período analisado no boletim, os setores de farmácias e supermercados apresentaram relativa estabilidade nos valores das notas fiscais (-5,4% e + 3,6%, respectivamente) e no volume de ICMS (+5,9% e +2,2%, respectivamente), mas registraram queda no número de notas emitidas, um sinal de que os consumidores fizeram compras de valores maiores para fazer estoques em casa. Já o grupo composto por restaurantes, bares, padarias e lanchonetes sofreu queda acima de 60% em todos os indicadores, demonstrando ter sido muito afetado pelas medidas restritivas. O maior prejuízo, no entanto, foi registrado no setor de vestuário e calçados, que sofreu quedas no valor das notas e no ICMS superiores a 70% e de 92% na quantidade de notas emitidas.

Regiões do estado

A atividade petrolífera do Norte Fluminense fez com que fosse a única região a apresentar índices positivos em dois itens analisados – valor das notas e valor do ICMS destacado – na comparação entre a primeira e a última semana do período pesquisado. No valor das notas, o Sul Fluminense foi o mais afetado, com perda de 35,7%. A região foi também a que mais perdeu em volume de ICMS: 28%, ao lado do Noroeste Fluminense. Já na quantidade de notas emitidas, a Região Metropolitana teve redução de 39,1%, a maior registrada no Estado do Rio.

Empresas do Simples Nacional

Entre os contribuintes optantes do Simples Nacional, tanto o volume quanto o valor das notas registraram queda na comparação entre março de 2019 e março de 2020. Considerando as oscilações em março deste ano, as variações finais foram de -37,2% na quantidade de notas e de -50% no valor. Em ambos os casos, as perdas se concentram na terceira e na quarta semanas do período, apresentando recuperação na última semana.

ICMS por Substituição Tributária

O ICMS recolhido na Substituição Tributária – sistema por meio do qual um único contribuinte é responsável pelo pagamento do imposto de toda uma cadeia produtiva – apresentou queda de 7,43% na comparação entre março de 2019 e março de 2020. As maiores reduções foram constatadas nos setores de sorvetes e preparados para preparação de sorvetes em máquinas (-62,7%), veículos automotores (-33,75%) e venda de mercadorias pelo sistema porta a porta (-33,55%). Já entre os setores que registraram alta estão os de medicamentos de uso humano (53,20%) e rações para animais domésticos (25,94%).

Confira aqui a íntegra do Boletim Impactos da Covid-19.

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