Tributária

Lei do Governo do Mato Grosso que isenta ICMS da energia elétrica é aprovada

O projeto de lei do Governo do Estado que vai beneficiar 147 mil famílias com a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica foi aprovado pela Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (22.04).

A proposta segue para sanção do governador Mauro Mendes, o que deve ocorrer nos próximos dias. A isenção começa assim que a lei for publicada no Diário Oficial do Estado e terá validade pelo tempo que durar a pandemia do . . .

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