Tributária

Lucro presumido – Venda de programas de computador – Suporte técnico

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 20 DE ABRIL DE 2020

Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

LUCRO PRESUMIDO. VENDA DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR. PERCENTUAL APLICÁVEL. ATIVIDADES DIVERSIFICADAS.

Para fins de determinação da base de cálculo do IRPJ pelo regime do lucro presumido, o percentual aplicável à receita bruta decorrente da comercialização de programas de computador deve ser determinado à luz da natureza da atividade prevalecente na relação entre as partes (venda de mercadoria ou prestação de . . .

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