Dia: 29 de abril de 2020

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 29/04/2020

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Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 29/04/2020

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Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)
Tributária

Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira (4)

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Trab. Previdência

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO E DA CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL – SENAR E DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

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Trab. Previdência

eSocial – Publicada Nota Técnica 18, com ajustes decorrentes da legislação do coronavírus e outras

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Tributária

Desembargador do PR prorroga prazo de vencimento de ICMS

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Corporativa

BC altera regra para cheques devolvidos

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Artigos

STF decide em repercussão geral que é inconstitucional o aumento da taxa Siscomex

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Tributária

TJPR arrecada milhões em executivos fiscais para o Estado, Curitiba e Londrina

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Artigos

A criminalização do ICMS e a pandemia

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Corporativa

Mercado de aquisição de créditos de ações judiciais cresce com a crise

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Receita abre consulta pública sobre norma de importação de mercadoria transportada a granel
Tributária

Receita abre consulta pública sobre norma de importação de mercadoria transportada a granel

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Tributária

Lucro Presumido – Impressão gráfica – Encomenda de terceiro

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