Mês: maio 2020

Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção
Tributária

Publicada a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção

A Secretaria de Comércio Exterior informa que foi publicada a Portaria SECEX nº 31/2020, no Diário Oficial da União do dia 27/05/2020, que aprovou a 13ª edição do Manual do Drawback Isenção, disponível na página eletrônica […]

Desorganização contábil livra empresário denunciado
Tributária

Desorganização contábil livra empresário denunciado

por Jomar Martins Se o Ministério Público não prova que o denunciado teve a clara e induvidosa intenção de omitir e/ou falsificar informações fiscais com o intuito de sonegar tributos, o que seria necessário para […]

Próximas medidas tributárias do governo
Artigos

Próximas medidas tributárias do governo

por Amal Nasrallah O governo está estudando a possibilidade de postergar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição previdenciária referente a junho. O governo também estuda a possibilidade de criar um parcelamento dos […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 28/05/2020

Lei Complementar nº 173, de 27.5.2020  – Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.   Mensagem de […]

Governo avalia adiar tributos em junho
Tributária

Governo avalia adiar tributos em junho

Cofins, PIS/Pasep e contribuição patronal à Previdência devem ter novo Refis A área técnica do governo avalia a possibilidade de adiar o pagamento da Cofins, do PIS/Pasep e da contribuição patronal à Previdência, referente a […]

STJ define o conceito de lucro nos tratados internacionais
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STJ define o conceito de lucro nos tratados internacionais

por Amal Nasrallah Estabelece o artigo 98 do Código Tributário Nacional, que “os tratados e as convenções internacionais revogam ou modificam a legislação tributária interna, e serão observados pela que lhes sobrevenha.” Este dispositivo do […]