Dia: 6 de maio de 2020

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 06/05/2020

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É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda
Tributária

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SP tem projeto para aumentar o ITCMD

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Demonstrações contábeis e covid-19

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TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis
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Tributária

OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios

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Tributária

STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda

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Destaques do Diário Oficial da União de 06/05/2020
Diário Oficial da União Legislação

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Tributária

Em SC Fazenda inicia utilização do aplicativo Malhas Fiscais

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Tributária

Goiás concederá isenção de ICMS na energia elétrica para o consumidor de baixa renda

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Tributária

Pará – Autorregularização de contribuintes

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Tributária

Governo do Rio de Janeiro publica decreto para regulamentar a lei do Fundo Orçamentário Temporário (FOT)

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