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Dia: 8 de maio de 2020
Publicada Súmula Vinculante 58 que consolida jurisprudência sobre direito a crédito presumido de IPI
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 08/05/2020
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Destaques do Diário Oficial da União de 08/05/2020
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Venda de unidade isolada em recuperação judicial não transfere obrigações trabalhistas
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ISS de sociedade de contadores deve ser julgado segundo Código Civil
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Rubem
Escolas devem conceder desconto durante isolamento
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Revisão da NBC 06 traz alterações em normas de instrumentos financeiros
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TRF4 considera que Receita Federal pode compartilhar informações com MPF para investigação de crimes tributários
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Data inicial do benefício do INSS é contada do primeiro requerimento administrativo
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Justiça impede DF de cobrar contribuição previdenciária extra sem regulamentação em lei
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Covid-19: Justiça suspende pagamento de tributos à empresa do ramo de brinquedos
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Reforma tributária: “o retorno”
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Rubem
STJ mantém defesa prévia em execução fiscal
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Rubem
Contribuintes vencem no Carf por meio do novo voto de desempate
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Rubem
Publicada portaria que aprova os novos Mapa Estratégico e Cadeia de Valor do CARF
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Casal que teve união estável dissolvida tem que dividir o valor de multas de trânsito adquiridas durante a convivência
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INSS atende pedido da OAB/RS e suspende prazos processuais para entidades conveniadas
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OABRJ oficia aos tribunais por aplicação de nova resolução do CNJ e suspensão dos prazos processuais
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Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas ao comércio exterior
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Receita adequa norma que trata da entrega da Dirf pelos microempreendedores individuais
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IN 1947 estabelece procedimentos e prazos para regimes aduaneiros especiais
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Conselho de Administração da Zona Franca de Manaus aprova US$ 138 milhões em investimentos
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Substituição tributária e requerimento administrativo
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Promulgada a Emenda Constitucional nº 106/2020
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