Foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.947, que estabelece, em caráter temporário, procedimentos e prazos para formalização dos pedidos de aplicação e de extinção da […]
Dia: 10 de maio de 2020
Portaria amplia lista de produtos com imposto de importação zerado
Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão, até 30 de setembro […]
Contribuição previdenciária do empregador pode ser suspensa
Chegou ao Senado projeto (PL 985/2020), aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicação de multa pela falta de entrega de declarações e documentos […]