Medida Provisória nº 964, de 8.5.2020 – Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. Decreto nº 10.343, de […]
Dia: 11 de maio de 2020
LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/05/2020
Goiás INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.462, DE 8 DE MAIO DE 2020 – Pagamento por meio de Fraude Eletrônica – Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais […]
Indeferido pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional de Minas Gerais, para ingressar como assistente da defesa em ação penal […]
Correção do IR em ações trabalhistas
Dois entendimentos sobre Imposto de Renda estão entre os temas selecionados pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para a última edição da Pesquisa Pronta. O serviço tem o objetivo de divulgar […]
ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO COMO INSUMOS
ICMS. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DE OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO COMO INSUMOS. COBRANÇA DA DIFERENÇA DE ALÍQUOTA INTERESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, é incabível a […]
Em seminário on-line, CFC e CRCs se reúnem para discutir fiscalização
“A principal razão de os Conselhos de Contabilidade existirem é a fiscalização do exercício profissional, por isso temos que nos empenhar, cada vez mais, para cumprir essa missão da forma mais efetiva possível”, afirmou o […]
Câmara de Curitiba vota adiamento de dívidas de contribuintes
A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (11), em segundo turno, projeto que prevê que contribuintes em dívida com o município – incluindo pessoas físicas e empresas – adiaem pagamentos de seus débitos por […]
Calculadora de Perda de Rendimentos (MP 936)
Calculadora de Perda de Rendimentos (MP 936) faça seu cálculo A Medida Provisória 936 (MP 936) foi editada pelo governo federal com a promessa de garantir empregos e salários dos trabalhadores formais, durante a crise […]
Tribunal Regional Federal suspende corte de 50% na arrecadação compulsória do Sesc e Senai
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte de 50% da arrecadação compulsória do Sesc e Senai, determinado, por meio de […]
Curiosidade sobre o Imposto de Renda: em 1940, somente homens podiam fiscalizar
Em 1942, um decreto de lei criou o quadro permanente do Ministério da Fazenda. Na época, eram 150 cargos de contador, com lotação na Divisão do Imposto de Renda. Para ocupar a vaga era preciso […]
Após o Dia das Mães, reflexões sobre o terrorismo tributário
Por Raul Haidar “…o Estado é o tipo de organização que, apesar de fazer grandes coisas de forma errada, faz mal as coisas pequenas também.” (John Kenneth Galbraith, “Folha de S.Paulo” 01/05/2006, pg.B1) Como é público […]
Carteira digital está disponível para os profissionais da contabilidade
Prática, gratuita e sustentável. Essas são as principais vantagens da carteira digital profissional adotada pelo Sistema CFC/CRCs. O documento pode ser adquirido por todos os profissionais de contabilidade com registro ativo em Conselho Regional. A […]
Sefaz do Piauí dispensa contribuintes de entrega da DIEF
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) dispensou as empresas de entregar a Declaração de Informações Econômico-Fiscais, a chamada Dief. Até o momento, 349 contribuintes foram dispensados e mais de 1.500 estão aptos a […]
Decreto sobre tributação do setor de gás incentiva produção no interior do Amazonas
O Governo do Amazonas está à disposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e demais órgãos de controle para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 40.709, que trata de política tributária para o setor de […]
Serviços hospitalares – Lucro Presumido – Percentual de presunção
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.002, DE 20 DE ABRIL DE 2020 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ Ementa: SERVIÇOS HOSPITALARES. LUCRO PRESUMIDO. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO. Para fins de aplicação do percentual […]
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher […]
Destaques do Diário Oficial da União de 11/05/2020
Ministério da Economia Covid-19: autorizada contratação de 4.117 profissionais para hospitais federais PORTARIA Nº 11.259, DE 5 DE MAIO DE 2020O SECRETÁRIO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso […]
