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Em seminário on-line, CFC e CRCs se reúnem para discutir fiscalização

“A principal razão de os Conselhos de Contabilidade existirem é a fiscalização do exercício profissional, por isso temos que nos empenhar, cada vez mais, para cumprir essa missão da forma mais efetiva possível”, afirmou o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Breda, na manhã desta quinta-feira (7), na abertura do 1º Seminário On-Line de Fiscalização.

Conduzido pela vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Maria de Carvalho Campos, o evento ocorreu durante todo o dia, com a participação de cerca de 100 pessoas, entre vice-presidentes, conselheiros, coordenadores e funcionários da área de Fiscalização do CFC e dos 27 Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs).

A grande participação dos representantes da área de Fiscalização do Sistema CFC/CRCs chamou a atenção do presidente do CFC. “Temos hoje aqui todos os atores envolvidos no processo de fiscalização, e as opiniões que vocês trazem são muito importantes para as futuras decisões do CFC”, disse Breda.

O presidente destacou também que tem ciência das dificuldades que podem existir no cumprimento dessa missão, uma vez que os conselheiros que hoje têm a tarefa institucional de fiscalizar e julgar os colegas, ao final dos seus mandatos, estarão do outro lado. “Por isso, temos que ter o máximo de zelo e de imparcialidade nos julgamentos dos processos de fiscalização”, explicou ele, acrescentando que o Sistema CFC/CRCs vem aperfeiçoando, ao longo do tempo, a legislação e os procedimentos da área.

No atual período de pandemia da Covid-19, em que a abertura de novos autos de infração estão suspensos – em decorrência da Deliberação CFC nº 48, de 23 de março de 2020 –, o presidente do CFC defende que os processos de fiscalização já em andamento devem ser relatados e julgados em sessões realizadas de forma virtual, uma vez que o uso da tecnologia tem sido efetivo para muitas tarefas em home office, com a finalidade de reduzir o estoque de processos no Sistema CFC/CRCs.

O presidente do CFC ainda informou sobre um Acordo de Cooperação Técnica que está sendo discutido, entre o CFC e a Secretaria do Trabalho do Governo Federal, o qual poderá permitir, ao CFC, ter acesso ao banco de dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais). “Isso poderá contribuir muito com o trabalho de fiscalização dos Conselhos de Contabilidade no combate ao exercício ilegal da profissão”, disse Breda.

Pauta

A vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, agradeceu a participação do presidente do CFC na abertura do Seminário e também mencionou agradecimento à vice-presidente da gestão anterior (2018/2019), Sandra Maria Batista, “que iniciou o trabalho de revisão de toda a legislação da área de Fiscalização do CFC”.

Previsto para ser concluído em 2021, o processo de atualização geral das normas já resultou na publicação, no Diário Oficial da União (DOU), nos dias 26 e 27 de março, após aprovação na reunião Plenária virtual do CFC, em 19 de março, das Resoluções:

  • nº 1.589 – Dispõe sobre os procedimentos de apuração de denúncia, de representação e de comunicação de irregularidade relativos ao exercício da profissão contábil.
  • nº 1.590 – Regulamenta a obrigatoriedade do contrato de prestação de serviços contábeis e dá outras providências.
  • nº 1.592 – Dispõe sobre a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore Eletrônica) e dá outras providências.

Na pauta do Seminário On-line de Fiscalização deste dia 7 de maio, essas três resoluções foram detalhadas e discutidas entre os participantes, com a finalidade de se chegar a um amplo alinhamento de entendimento e interpretação das normas.

Fonte: Em seminário on-line, CFC e CRCs se reúnem para discutir fiscalização

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