Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 11/05/2020

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.462, DE 8 DE MAIO DE 2020 – Pagamento por meio de Fraude Eletrônica – Altera a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências.

Maranhão

  • MEDIDA PROVISÓRIA Nº 313, DE 08 DE MAIO DE 2020 – Antecipa para 15/05/2020 o feriado estadual de 28 de julho, data magna do Estado.
  • PORTARIA Nº 134, DE 04 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre prorrogação do período de suspensão de prazos no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA).

Mato Grosso do Sul

  • PORTARIA Nº 2.753, DE 08 DE MAIO DE 2020 – Refrigerante, Chope e Bebidas Hidroeletrolíticas – Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica.
  • PORTARIA Nº 2.754, 08 DE MAIO DE 2020 – Carne – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Paraná

  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 23, DE 6 DE MAIO DE 2020 – Estabelece procedimentos fiscais para a exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e do Microempreendedor Individual (MEI).

São Paulo

  • DECRETO Nº 64.968, DE 8 DE MAIO DE 2020 – Isenta do ICMS a parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica nos termos das Leis nº 10.604/2002, e nº 12.212/2010, de acordo com a redação da Medida Provisória nº 950/2020, durante o período da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
  • DECRETO Nº 64.969, DE 8 DE MAIO DE 2020 – Altera o Decreto 64.645/2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912/2018.

 

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