As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários
Wednesday, May 27, 2020
O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que cria o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET). Pelo texto, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples (Lei Complementar […]
Em decorrência da pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia prorrogou as prestações dos parcelamentos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional com vencimento em maio, junho e […]
Medida Provisória nº 964, de 8.5.2020 – Altera a Lei nº 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta. Decreto nº 10.343, de […]
Alagoas INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 08 DE MAIO DE 2020 – Estabelece procedimentos para a reativação de inscrições estaduais no caso que indica e durante a pandemia mundial causada pela COVID-19 (Coronavírus). INSTRUÇÃO NORMATIVA […]
O Diário Oficial da União de hoje publica a Portaria ME nº 201 que prorroga os prazos de vencimentos de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamentos da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma empregada do Banco Bradesco S. A. de diferenças decorrentes da redução do percentual de participação nos lucros e resultados (PLR). Segundo […]
Julgadores da Décima Turma do TRT-MG decidiram que é inconstitucional a regra da reforma trabalhista (parágrafo 2º, do artigo 844, da CLT) que condena o autor da ação, beneficiário da justiça gratuita e ausente na audiência inicial, ao pagamento das custas […]
O Presidente da República alterou a redação do art. 3º do Decreto nº 10.282/2020, para incluir mais algumas atividades no rol daquelas consideradas essenciais, ou seja, que podem funcionar durante a pandemia do coronavírus, a […]
por Amal Nasrallah A equipe econômica do governo volta a mencionar a possibilidade de instituir um tributo sobre transações financeiras, parecido com a antiga CPMF para desonerar a folha e estimular a criação de empregos, […]
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito à isenção do pagamento de Imposto de Renda […]
Professor João Paulo Orsini Martinelli, Doutor em Direito Penal, conduz conteúdo disponibilizado hoje no portal A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG) apresenta hoje (11/5), no Portal EMAGConecta, vídeo do professor […]
Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional do Trabalho e Emprego em Pouso Alegre/MG a fim de conseguir a liberação do benefício. Conforme consta […]
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo lançou na última sexta-feira (8) o Sistema de Peticionamento Eletrônico – SIPET (www3.fazenda.sp.gov.br/sipet). Por conta da chegada da pandemia do novo coronavírus, o Fisco tem […]
Campo Grande (MS) – Devido a pandemia do coronavírus e a crise de saúde pública, o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), informa aos contribuintes que as solicitações referentes ao […]
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) suspendeu o início da exigência do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) nas notas fiscais Eletrônica (NFe) e de Consumidor Eletrônica (NFCe). A obrigatoriedade da informação do CEST nos documentos […]
Com base no Convênio ICMS nº 42/2020 do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o Governo do Maranhão isentou, por meio da Resolução Administrativa 007/2020, no período de 1° de abril a 30 de junho […]
A Receita Estadual concluiu mais um importante avanço na prestação de serviços digitais aos contribuintes. É o Protocolo Eletrônico, disponível no Portal e-CAC. Por meio da ferramenta, os usuários podem solicitar uma série de novos […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da Prefeitura de São Paulo para anular decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-SP), que determinou a suspensão da exigibilidade do ISS e […]
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo 12, inciso I, da Lei 8.137/1990 – depende da classificação do crédito, pela Fazenda Pública […]
No Dedo de Prosa, quadro da Rádio Senado, desta segunda-feira (11), o assunto é o Dia da Gastronomia, celebrado em 10 de maio como homenagem ao prazer no ato de comer. E tramita na Comissão […]
A prefeitura do Rio de Janeiro concedeu 20% de desconto para quem ainda tem dívidas com o Imposto Predial Territorial Rural (IPTU) deste ano e for pagar o débito à vista. O Decreto 47.421 foi […]
Portaria 201 ME de 12/05/2020 Prorroga os prazos de vencimento de parcelas mensais relativas aos programas de parcelamento administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), […]
Ministério da Educação FNDE anuncia normas para programas de transporte e alimentação escolar Estabelece os critérios e as formas de transferência de recursos financeiros do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE. […]
