Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 13/05/2020

Ministério da Saúde

Portarias liberam recursos para obras, compras de materiais e equipamentos

Habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

13/05/2020

Ministério da Economia

Receita revoga norma que autoriza comercialização em CD-ROM de programas

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51, de 10 de maio de 1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.

13/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resíduos sólidos: criado cadastramento de pesquisas na área de tratamento

Dispõe sobre o cadastramento de pesquisa, desenvolvimento e/ou exploração comercial de produtos da área de Tratamento de Rejeitos e Reuso de Resíduos Sólidos

13/05/2020

Ministério da Defesa

Aeronáutica desativa escritório de ligação em Lisboa

Desativa o Escritório Brasileiro de Ligação em Lisboa.

13/05/2020

Ministério do Meio Ambiente

ICMBio cria núcleos para gestão territorial integrada de unidades de conservação

Institui o Núcleo de Gestão Integrada – ICMBio Cruzeiro do Sul, um arranjo organizacional para gestão territorial integrada de Unidades de Conservação federais, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio (processo SEI nº 02070.002801/2020-63).

13/05/2020

Ministério da Economia

SPU autoriza construção de passeios e deck em parque de Joinville (SC)

PORTARIA Nº 11.210, DE 4 DE MAIO DE 2020O SUPERINTENDENTE DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO EM SANTA CATARINA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi…

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