Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 13/05/2020

Distrito Federal

  • DECRETO Nº 40.763, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.

Acre

  • LEI Nº 3.626, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a isenção do ICMS nas saídas de energia elétrica a consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.464, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Promove alteração na Instrução Normativa GSE nº 1.455/2020, que dispõe sobre as informações protegidas pelo sigilo fiscal no âmbito da Secretaria de Estado da Economia.

Mato Grosso do Sul

  • EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Soja em Grão e Farelo de Soja – Notifica entidades representativas do Estado de Mato Grosso do Sul acerca de pesquisa de preços.
  • PORTARIA Nº 2.755, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Milho – Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica.

Minas Gerais

  • PORTARIA Nº 950, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera a Portaria SUTRI nº 827, de 3 de abril de 2019, que dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

Paraná

  • NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 24, DE 7 DE MAIO DE 2020 – Altera dispositivos da Norma de Procedimento Fiscal nº 1/09, que dispõe sobre o Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED).
  • PORTARIA Nº 138, DE 07 DE MAIO DE 2020 – Altera dispositivos da portaria nº 116/20, que instituiu força-tarefa para análise de pedidos de habilitação de créditos, existentes no Sistema de Controle da Transferência e Utilização dos Créditos Acumulados (SISCRED).

São Paulo

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA SFP/PGE Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE.

 

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