Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 13/05/2020

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.948, DE 11 DE MAIO DE 2020 – Revoga a Instrução Normativa SRF nº 51/1999, que autoriza a comercialização, em CD-ROM, de todos os programas geradores de declarações elaborados pela Secretaria da Receita Federal.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.949, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.950, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Prorroga o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) referente ao ano-calendário de 2019.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.951, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.782/2018 e 1783/2018, que dispõem, respectivamente, sobre entrega de documentos no formato digital para juntada a processo digital ou a dossiê digital e sobre a solicitação de serviços mediante dossiê digital de atendimento.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.952, DE 12 DE MAIO DE 2020 – Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.599/2015, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • PORTARIA Nº 11.900, DE 11 DE MAIO DE 2020 – Estabelecer que, para o mês de abril de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1.348,64.
  • PORTARIA Nº 11.901, DE 11 DE MAIO DE 2020 – Divulgado para o mês de maio/2020 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.

 

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