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Dia: 18 de maio de 2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 18/05/2020
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Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita
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Beneficiário da justiça gratuita terá descontado o valor de honorários de sucumbência dos créditos apurados em execução
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Justiça admite planejamento tributário para reduzir impostos na venda de imóveis
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Pandemia de Covid-19 provoca o cancelamento do 21º Congresso Brasileiro de Contabilidade em 2020
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Paraná – Decreto estende suspensão de processos administrativos
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Para o MPF, decreto do estado do Rio de Janeiro que institui benefícios tributários de ICMS é inconstitucional
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Rubem
O ‘meramente contábil’ ataca novamente
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Rubem
Revés na Justiça inibe novas ações por pandemia
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Rubem
Simples Nacional: Comitê Gestor aprova prorrogação de prazos dos parcelamentos com vencimento em maio, junho e julho
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Portal REGULARIZE: disponível pagamento online de Darf e DAS em conta corrente
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Ministro afasta decisão que prorrogava prazo para pagamento de imposto de empresa de segurança no Maranhão
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Rubem
Em busca da recuperação: a jurisprudência do STJ sobre o processo de reabilitação das empresas
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Proposta prevê a dedução no IR das doações feitas durante pandemia
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Portaria 853 disciplina o atendimento virtual por meio do Chat RFB
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Resolução 155 dispõe sobre prorrogação de prazos de parcelamentos no Simples Nacional
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Destaques do Diário Oficial da União de 18/05/2020
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