Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 19/05/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Covid-19: anunciadas diretrizes contra disseminação em estabelecimento penal

Dispõe sobre Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.

19/05/2020

Ministério da Saúde

Covid-19: habilitados novos leitos de UTI em diversos estados e municípios

Habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva – UTI Adulto Tipo II – COVID-19 e UTI Pediátrico Tipo II – COVID-19 e estabelece recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Grupo Coronavírus (COVID 19), a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e Municípios.

19/05/2020

Ministério da Economia

Portaria transfere orçamento da Eletrosul para CGTEE por causa de incorporação

Transfere dotações orçamentárias constantes do Orçamento de Investimento para 2020 da empresa Centrais Elétricas do Sul do Brasil S. A – Eletrosul para a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica – CGTEE, vinculadas ao Ministério de Minas e Energia, devido a processo de incorporação.

19/05/2020

Atos do Poder Legislativo

Pronampe: sancionada lei que institui programa de apoio às microempresas

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

19/05/2020

Ministério da Economia

Covid-19: IBGE prorroga prazo para receber ofícios para cálculo populacional

CONSELHO DIRETORRESOLUÇÃO Nº 17, DE 14 DE MAIO DE 2020O CONSELHO DIRETOR da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), no uso de suas atribuições, eConsiderando que,…

19/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Covid-19: FNDCT aprova orçamento de R$ 226,5 milhões para emergência

DECISÃO AD REFERENDUM DE 15 DE MAIO DE 2020O Presidente do Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, no uso das atribuições que…

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