Distrito Federal SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8, DE 6 DE MAIO DE 2020 – Serviços de conexão com internet e de comunicação de dados. Incidência sobre o valor total cobrado, exceto se especificado o custo […]
Dia: 20 de maio de 2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/05/2020
Lei nº 14.000, de 19.5.2020 – Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de […]
Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
Ela vai receber indenização substitutiva. 19/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o […]
Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo
A juíza Adriana Farnesi e Silva, titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso, condenou um hospital, que não dispunha de local específico para isolamento de pacientes, a pagar o adicional de insalubridade […]
Como ficam os recolhimentos dos tributos federais com a antecipação dos feriados em São Paulo?
Em face dos efeitos da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), no município de São Paulo serão antecipados os feriados de Corpus Christi e do Dia da Consciência Negra, para os dias 20 e 21.05.2020, e […]
Justiça nega pedido da B3 para anular multa da Receita em ação de cerca de R$ 1,3 bi
A B3 (B3SA3) informou nesta segunda-feira que teve recusada pela Justiça um pedido para anular um multa aplicada pela Receita Federal, num processo de cerca de 1,3 bilhão de reais. O caso refere-se à amortização […]
MG cria sua zona franca no aeroporto de Confins
SÃO PAULO (Reuters) – Minas Gerais inaugura nesta semana as operações do que chama de aeroporto industrial, área dentro dos limites do terminal de Confins que será usada para recebimento de matérias-primas, processamento e exportação […]
Empresa pode manter atividade no feriado adiantado, desde que compense
Também o feriado de 9 de julho pode ser antecipado Para tentar aumentar a taxa de isolamento social e conter o avanço do novo coronavírus, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o Decreto Municipal […]
STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings
por Amal Nasrallah O STF novamente analisou a seguinte questão: definição do Estado competente para exigir o ICMS na importação. Em verdade esse tema não é novo no STF. O assunto já foi analisado anteriormente […]
Não incide imposto de renda sobre verbas decorrentes de indenização em programa de demissão voluntária
Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano O desembargador federal Johonsom di Salvo, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), […]
Justiça permite prorrogação para pagamento de IPTU do Venâncio Shopping
Em decisão proferida em sede de liminar, pelojuiz titular da 3ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, o DF foi impedido de efetuara cobrança do parcelamento de IPTU/TLP da empresa, AREmpreendimentos, Participações e ServiçosLtda, […]
Empresas estão impedidas de emitir NF-e por Unidade Auxiliar – Goiás
A Secretaria da Economia, por intermédio da Superintendência de Informações Fiscais (Gief), comunica que as inscrições estaduais com atributo de “Unidade Auxiliar”, estão impedidas de realizar a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), desde o […]
Sergipe antecipa feriado de 8 de julho para próxima sexta-feira, 22
O governador Belivaldo Chagas encaminhou à Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, 19, projeto de Lei que antecipa o feriado de 8 de julho para a próxima sexta-feira, 22 de maio. Com essa alteração, o […]
Ministro Paulo Guedes se reúne com parlamentares ligados ao setor de serviços
Prorrogação da desoneração da folha de pagamentos é considerada fundamental pelo setor para retomada dos empregos André Brito O ministro Paulo Guedes (Economia) se reuniu com membros da Frente Parlamentar dos Serviços, liderada pelo deputado […]
Empresas usam CLT para delegar indenizações
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Rubem
STJ afasta cobrança de IRRF sobre remessa ao exterior
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Feriados antecipados: CVM-SP não terá expediente nos dias 20 e 21/5
Servidores da Sede da Autarquia, no RJ, e do escritório em Brasília permanecem com o expediente normal e em trabalho remoto Os servidores lotados no escritório regional da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em São […]
Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
Para Terceira Turma, seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o seguro-garantia judicial produz os mesmos […]
Destaques do Diário Oficial da União de 20/05/2020
Ministério do Desenvolvimento Regional Pró-Moradia: regulamentado programa habitacional com recursos do FGTS Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA). 20/05/2020 Ministério da Economia PIS-Pasep: Conselho Diretor autoriza distribuição de saldo aos […]
