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Dia: 20 de maio de 2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 20/05/2020
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Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória
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Contato com pacientes em isolamento garante a trabalhador direito a adicional de insalubridade em grau máximo
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Como ficam os recolhimentos dos tributos federais com a antecipação dos feriados em São Paulo?
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Justiça nega pedido da B3 para anular multa da Receita em ação de cerca de R$ 1,3 bi
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MG cria sua zona franca no aeroporto de Confins
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Empresa pode manter atividade no feriado adiantado, desde que compense
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STF define o Estado competente para exigir o ICMS nas importações efetuadas com tradings
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Não incide imposto de renda sobre verbas decorrentes de indenização em programa de demissão voluntária
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Justiça permite prorrogação para pagamento de IPTU do Venâncio Shopping
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Empresas estão impedidas de emitir NF-e por Unidade Auxiliar – Goiás
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Sergipe antecipa feriado de 8 de julho para próxima sexta-feira, 22
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Ministro Paulo Guedes se reúne com parlamentares ligados ao setor de serviços
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Empresas usam CLT para delegar indenizações
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Rubem
STJ afasta cobrança de IRRF sobre remessa ao exterior
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Rubem
Feriados antecipados: CVM-SP não terá expediente nos dias 20 e 21/5
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Seguro-garantia deve ser aceito como dinheiro, independentemente de penhora anterior
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Destaques do Diário Oficial da União de 20/05/2020
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