Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 20/05/2020

Ministério do Desenvolvimento Regional

Pró-Moradia: regulamentado programa habitacional com recursos do FGTS

Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (PRÓ-MORADIA).

20/05/2020

Ministério da Economia

PIS-Pasep: Conselho Diretor autoriza distribuição de saldo aos participantes

RESOLUÇÃO Nº 2, DE 19 DE MAIO DE 2020O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º do Decreto nº 9.978,…

20/05/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: prorrogada validade de certificado de operadores portuários

Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários em decorrência da pandemia da covid-19.

20/05/2020

Ministério do Turismo

Covid-19: Funarte prorroga execução de projetos do Prêmio Descentrarte

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de execução dos projetos contemplados pelo edital Prêmio Funarte Descentrarte.

20/05/2020

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Inovação (MAI/DAI): CNPq regulamenta programa de mestrado e doutorado

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2020O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO – CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas…

20/05/2020

Ministério da Cidadania

Covid-19: ampliada validade de certidões exigidas de entidades desportivas

Estabelece a ampliação do prazo de validade das certidões emitidas em decorrência do atendimento dos artigos 18 e 18-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, em razão da situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19).

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