Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 21/05/2020

Ministério da Educação

Transporte escolar: FNDE anuncia critérios para assistência financeira

Estabelece os critérios de assistência financeira direcionada aos entes federados, por meio de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas, a título de apoio a despesas de custeio, no âmbito da Política Pública de Transporte Escolar.

21/05/2020

Ministério da Economia

Camex zera imposto de importação para lista de bens de informática e de capital

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

21/05/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Depen cria cadastro de organizações que trabalham com reintegração social

Institui o Cadastro Nacional de Participação Social na Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional.

21/05/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: ANTT flexibiliza prazos de obrigações contratuais e regulatórias

Altera a Resolução nº 5.879, de 26 de março de 2020, que dispõe sobre a flexibilização de prazos para cumprimento de obrigações contratuais e regulatórias, em razão da…

21/05/2020

Ministério da Cidadania

Programa Criança Feliz: prorrogado prazo para registro de visitas e atendimentos

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o registro de visitas do Programa Criança Feliz, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, e dá outras providências.

21/05/2020

Atos do Poder Executivo

Decreto qualifica EBC no Programa de Parcerias de Investimentos

Dispõe sobre a qualificação da Empresa Brasil de Comunicação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Print Friendly, PDF & Email
Americanas