Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 21/05/2020

Amapá

  • PORTARIA (T) Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a fixação de cota mensal de consumo de óleo diesel e energia elétrica pelas empresas mineradoras em operação no território amapaense.

Mato Grosso do Sul

  • DECRETO Nº 15.441, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Altera o Decreto nº 15.349/2020, que regulamenta os arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 5.457/2019, que dispõe sobre formas excepcionais de pagamento de créditos tributários relativos ao ICMS, e dá outras providências.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Revoga a Instrução Normativa/SAT nº 2/2003, que dispõe sobre pesquisa de preços de combustíveis pelas Agências Fazendárias, e dá outra providência.

Minas Gerais

  • DECRETO Nº 47.955, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Decreto altera art. 5º do Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, em relação aos seus efeitos que passam a ser adotados a partir do primeiro dia útil do segundo mês subsequente ao de sua publicação.
  • COMUNICADO Nº 2, DE 19 DE MAIO DCE 2020 – O Decreto nº 47.947, de 14 de maio de 2020, será alterado para produzir efeitos a partir do primeiro dia útil do segundo mês subsequente ao de sua publicação, ou seja, 1º de julho de 2020.

Piauí

  • ATO NORMATIVO Nº 013, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com bebidas quentes e energéticos.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 225, DE 19 DE MAIO DE 2020 – Altera a Portaria SSER nº 223/2020 que regulamenta o funcionamento dos órgãos subordinados à Subsecretaria de Estado de Receita durante a vigência do Decreto nº 47.068/2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do COVID-19.
  • RESOLUÇÃO Nº 148, DE 15 DE MAIO DE 2020 – Foi retificada a Resolução SEFAZ nº 148/2020 que estabelece os procedimentos para requerimentos apresentados no Sistema Atendimento Digital RJ, no âmbito da Subsecretaria de Estado de Receita. A citada retificação trata-se do número da Resolução que é 149/2020.

Sergipe

  • LEI Nº 8.679, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Promove a antecipação para o dia 22 de maio do ano em curso, o feriado alusivo ao dia de Emancipação (independência) do Estado de Sergipe, comemorando anualmente na data de 08 de julho por força do art. 269 da Constituição Estadual, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19
  • DECRETO Nº 40.599, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Transfere data do ponto facultativo do dia 22 de maio de 2020, para o dia 26 de maio de 2020.

 

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