Dia: 22 de maio de 2020

Trab. Previdência

Ampliação de conceito de grupo econômico trazido pela reforma trabalhista pode ser aplicado a contratos anteriores à Lei 13.467/17

A reforma trabalhista ( Lei nº 13.467/2017 (link externo)) tornou possível a caracterização como grupo econômico do conjunto de empresas que atuam de forma integrada, mesmo sem relação de subordinação entre elas. Antes, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) indicava apenas empresas […]

Tributária

Incentivos Fiscais – Disciplinada a compensação de créditos financeiros por beneficiárias realizem investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação

A Instrução Normativa RFB nº 1.953/2020 disciplinou a compensação dos créditos financeiros de pessoas jurídicas que exerçam atividades de desenvolvimento ou produção de bens de tecnologias da informação e comunicação, e de a pessoa jurídica […]

RFB atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet
Tributária

RFB atualiza Manual de Remessas Internacionais na Internet

O novo manual pode ser acessado pelo link http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/manuais/remessas-postal-e-expressa Na homepage do manual o usuário localizará facilmente os assuntos desejados e com um clique abrirá os tópicos desejados. Encontrará, por exemplo, orientações como: · aspectos […]