Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 22/05/2020

Distrito Federal

  • DECRETO Nº 40.807, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Altera o Decreto nº 18.955, de 24 de dezembro 1997, que regulamenta o ICMS especificamente regime da substituição tributária.

Amazonas

  • RESOLUÇÃO Nº 20 DE 20 DE MAIO DE 2020 – Estabelece prazos suplementares para os efeitos dos arts. 1º, 2º e 5º, do Decreto nº 42.134/20 que suspende e prorroga, em virtude do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Espírito Santo

  • DECRETO Nº 4.655-R, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Altera dispositivos do RICMS, que tratam do regime de substituição tributária nas operações com autopeças, mediante contrato de fidelidade.

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 9, 21 DE MAIO DE 2020 – Operações com Feijão e Soja – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

Maranhão

  • PORTARIA Nº 143, DE 18 DE MAIO DE 2020 – Altera o prazo de credenciamento e a data de implementação da sistemática presente na Portaria GABIN nº24/2020, que trata das regras complementares à fruição do benefício da redução de base de cálculo do ICMS, nas operações internas com óleo diesel destinado a empresas que prestem serviços de transporte rodoviário de passageiros.

Pará

  • LEI Nº 9.059, DE 20 DE MAIO DE 2020 – Altera dispositivo da Lei Estadual nº 5.674/91, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 226, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Dispõe sobre a outorga de e-Procuração, em nome do contribuinte, em decorrência de baixa, cancelamento, inaptidão ou suspensão de CNPJ junto à Receita Federal.
  • RESOLUÇÃO Nº 150, DE 21 DE MAIO DE 2020 – Regulamenta o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.

 

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