Dia: 27 de maio de 2020

Artigos

Breves considerações sobre ICMS e ICMS-ST

por Amal Nasrallah ICMS O ICMS é um imposto não cumulativo que tem como pressuposto o sistema de crédito e débito. Esse sistema autoriza que haja compensação do imposto, isto é, assegura ao comerciante adquirente […]

Tributária

Prorrogada a vigência da MP que dispõe sobre tratamento tributário sobre a variação cambial com cobertura de risco (hedge) do valor de investimentos realizados por instituições financeiras em sociedade controlada estabelecida no exterior

O Ato do Congresso Nacional nº 38/2020 prorrogou, pelo prazo de 60 dias, a Medida Provisória nº 930/2020, que dispõe, entre outras providências, sobre o tratamento tributário aplicável à variação cambial do valor de investimentos realizados […]