As principais notícias de hoje sobre assuntos tributários
Hoje, 28/09/2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães indeferiu pedido de tutela provisória de urgência no qual a Telefônica Brasil S/A, alegando dificuldades econômicas geradas pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), buscava a […]
Publicado em 02/06/2020 Publicada a versão 7.0.3 do programa da ECD Foi publicada a versão 7.0.3 do programa da Escrituração Contábil Digital (ECD), com as seguintes alterações: 1 – Correção da importação de ECD com […]
Diversas instituições de Ensino Superior que possuem Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF, estão prestando, de forma virtual, serviço gratuito para a sociedade. Durante o mês de junho serão fornecidas orientações para o […]
Por Roberto Hideki Kochiyama, sócio-diretor da TAG Brazil | Tax, Legal & Financial Services O Governo Federal editou, em 18 de maio de 2020, a Lei no. 13.999/20 instituindo o Programa Nacional de Apoio às […]
Medida Provisória nº 975, de 1º.6.2020 – Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de […]
Acre DECRETO Nº 6.064, DE 1º DE JUNHO DE 2020 – Altera diversos dispositivos do RICMS, como os que tratam do crédito fiscal, do recolhimento do imposto, dos documentos fiscais, da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Eletropaulo Metropolitana – Eletricidade de São Paulo S.A. ao pagamento de indenização de R$ 15 mil a um leiturista pela cobrança de metas por meio […]
Para a 5ª Turma, a multa não se inclui na responsabilidade subsidiária da empresa. 01/06/20 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu a obrigação da Claro S.A. de pagar multa de 100% do […]
O juiz Gilberto Augusto Leitão Martins, titular da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu tutela de urgência antecipada para garantir a um trabalhador que teve o contrato de trabalho suspenso o direito de receber […]
A juíza Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral, titular da 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, afastou o vínculo de emprego pretendido por uma cuidadora de idosos, ao constatar que a prestação de serviços […]
A Resolução Bacen nº 4.818/2020 consolidou os critérios gerais para elaboração e divulgação de demonstrações financeiras individuais e consolidadas pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (Bacen), exceto […]
O governo vem estudando medidas de subsídio a microempresas na forma de empréstimo não-reembolsável, um modelo já adotado em outras economias. O empréstimo não-reembolsável é uma modalidade de crédito em que o tomador não precisa […]
Os contribuintes em débito com o município de Feira de Santana em decorrência da crise causada pela pandemia da Covid-19 poderão ter suas dívidas anistiadas. Projeto da Prefeitura neste sentido foi encaminhado para a Câmara […]
Começa a vigorar nesta segunda-feira (dia 1º) o programa da Prefeitura do Rio de Janeiro que permitirá descontos para contribuintes com débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza […]
por Amal Nasrallah Franquia (franchising) é um sistema pelo qual um franqueador cede a um franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição de produtos ou serviços e, eventualmente, […]
Por Lorena Molter Comunicação CFC/Apex O prazo final para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) está próximo. Pensando nisso, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realiza, na próxima […]
A Juíza de Direito Simone Brum Pias, da 2ª Vara Cível da Comarca de Ijuí, negou pedido liminar da empresa Lojas Holz Ltda., que pretendia postergar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e […]
Em comemoração aos seus 85 anos e em função do isolamento necessário neste período da pandemia de Covid-19, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) preparou para esta semana uma programação de transmissão de lives […]
Através do Decreto nº 54.844/2019, válido desde outubro do ano passado, a Receita Estadual implementou mudanças para garantir a desburocratização na prestação de dois importantes serviços relacionados a sistemas especiais de pagamento de ICMS. Com […]
Em decorrência das restrições devido à pandemia do novo coronavírus, muitos contribuintes estão em dúvida sobre como obter informações sobre pagamento e parcelamentos de dívidas junto à Fazenda Estadual, além de suspensão de prazos, emissão […]
Em manifestação enviada à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que seja reformada decisão da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) que reconheceu […]
O CARF informa que estão mantidos todos os prazos para a prática de atos processuais no âmbito deste Conselho. Entretanto, por força da Portaria RFB nº 543, de 20 de março de 2020, com a […]
Antes de entrar com uma ação ou protocolar um recurso no Poder Judiciário é possível fazer uma simulação para descobrir o valor das taxas judiciárias e custas judiciais, e tudo isso de forma online. A […]
O evento ocorreu em 29 de maio e abordou os desafios da pandemia do COVID-19 e as questões atuais da agenda tributária internacional, em que os titulares das administrações tributárias dos países BRICS foram convidados […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência de que é constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos contratos de franquia (franchising). A decisão […]
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desistência do recurso – ou a renúncia ao prazo recursal – constitui ato unilateral de vontade do recorrente que independe da concordância da parte […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.004, DE 21 DE MAIO DE 2020 Assunto: Obrigações Acessórias SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. SERVIÇOS CONEXOS. INFORMAÇÕES. A responsabilidade pelo registro no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.013, DE 1 DE JUNHO DE 2020 Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins Ementa: REGIME DE APURAÇÃO. EMPRESAS DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA. HOSPEDAGEM DE “SITES”. Por força […]
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.012, DE 28 DE MAIO DE 2020 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias Ementa: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. FOLHA DE PAGAMENTO. OBRIGATORIEDADE. REMUNERAÇÃO. PARCELAS NÃO INTEGRANTES. INEFICÁCIA PARCIAL da consulta, conforme os incisos VII […]
Os contribuintes que devem ao Fisco ganharam mais um mês para se defenderem. A Receita Federal prorrogou a suspensão das ações de cobrança até 30 de junho. O prazo foi estendido em um mês por […]
