Tributária

Sefaz Maranhão disponibiliza solicitação on-line de Ressarcimento de ICMS por distribuidoras de combustíveis

A Secretaria da fazenda disponibilizou no Sistema do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), o módulo de Ressarcimento de ICMS para as Distribuidoras de Combustíveis, permitindo que essas empresas possam fazer a solicitação eletrônica sem precisar protocolar presencialmente nas Agências da SEFAZ.

O módulo de Ressarcimento além de facilitar o acesso, proporciona ao contribuinte a apresentação, o acompanhamento e a recepção das respostas de suas solicitações de forma eletrônica, de modo a garantir a transparência, aumentar . . .

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