A Corregedoria da Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta sexta-feira (12/06/2020), a Operação Probitas com o propósito de combater prática de corrupção e lavagem dos recursos ilícitos auferidos por […]
Dia: 12 de junho de 2020
Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
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Relacionamento amoroso ou sexual no ambiente de trabalho X Poder diretivo do empregador
No mês em que se comemora o Dia dos Namorados, algumas decisões que envolvem o tema “relacionamento amoroso ou sexual no ambiente de trabalho” podem ser conferidas, para melhor compreensão das diretrizes adotadas por magistrados […]
Empregado que apresentou diploma falso de conclusão de curso será reintegrado
Ele foi demitido por justa causa após o empregador descobrir, 12 anos depois, a falsidade do documento. 10/6/2020 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da […]
Aprovada a lei que permite a extinção de dívidas mediante dação em pagamento na hipótese de calamidade pública
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Adesão a programa tributário após recebimento de denúncia tranca ação
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STF decide que é constitucional a expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa, antes do trânsito em julgado total de ação
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Afastada a incidência da alíquota de 27,5% de imposto de renda sobre ganhos auferidos em Stock Option Plan
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Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
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Novo sistema facilita monitoramento do comportamento dos contribuintes pela Receita Estadual gaúcha.
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Condenado por crime contra a ordem tributária
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Prejuízo fiscal e transação tributária
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TRF em SP valida plano de compras de ações de empresa por funcionários
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LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/06/2020
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PGBL – Portador de neoplasia maligna – Isenção – Resgate – Incidência
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LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/06/2020
Amazonas DECRETO S Nº, DE 09 DE JUNHO DE 2020 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 11 e 12/06/2020, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema […]
Lucro presumido – Para fazer jus ao percentual de 8% a prestadora dos serviços hospitalares deve estar organizada como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa.
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Entidade de saúde imune – Dispensa de retenção na fonte – Obrigatoriedade de apresentar CEBAS
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PIS/COFINS – Obras de construção civil – Regime de apuração
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Altera IN sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso na Receita Federal
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Destaques do Diário Oficial da União de 12/06/2020
Ministério da Economia Confaz divulga preço médio de combustíveis a partir de 16 de junho Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis. 12/06/2020 Ministério da Economia Receita altera norma que regulamenta restituição de […]
