Dia: 12 de junho de 2020

Tributária

Condenado por crime contra a ordem tributária

Declaração de IR A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região manteve sentença que condenou um homem por crime contra a ordem tributária ao omitir informações de rendimentos à Receita Federal na […]

Artigos

Prejuízo fiscal e transação tributária

Parece ser a hora adequada para permitir o uso do crédito decorrente do prejuízo fiscal sem qualquer trava Por Rodrigo Jacobina Em recente movimento, o governo federal, com a edição da Medida Provisória (MP) nº […]

Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/06/2020

Lei nº 14.014, de 10.6.2020  – Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 892.000.000,00 (oitocentos e noventa e dois milhões de reais), para os fins que especifica. Lei […]

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/06/2020

Amazonas DECRETO S Nº, DE 09 DE JUNHO DE 2020 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 11 e 12/06/2020, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema […]