Dia: 12 de junho de 2020

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário
Tributária

Instrução Normativa regulamenta juros a serem pagos na restituição do IRPF deste ano-calendário

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Tributária

Aprovada a lei que permite a extinção de dívidas mediante dação em pagamento na hipótese de calamidade pública

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Adesão a programa tributário após recebimento de denúncia tranca ação
Tributária

Adesão a programa tributário após recebimento de denúncia tranca ação

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Artigos

STF decide que é constitucional a expedição de precatório para pagamento de parte incontroversa, antes do trânsito em julgado total de ação

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Afastada a incidência da alíquota de 27,5% de imposto de renda sobre ganhos auferidos em Stock Option Plan
Capa Tributária

Afastada a incidência da alíquota de 27,5% de imposto de renda sobre ganhos auferidos em Stock Option Plan

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Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
Tributária

Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso

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Novo sistema facilita monitoramento do comportamento dos contribuintes pela Receita Estadual gaúcha.
Tributária

Novo sistema facilita monitoramento do comportamento dos contribuintes pela Receita Estadual gaúcha.

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Tributária

Condenado por crime contra a ordem tributária

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Artigos

Prejuízo fiscal e transação tributária

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TRF em SP valida plano de compras de ações de empresa por funcionários
Tributária

TRF em SP valida plano de compras de ações de empresa por funcionários

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Legislação Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 12/06/2020

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Tributária

PGBL – Portador de neoplasia maligna – Isenção – Resgate – Incidência

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Tributária

Lucro presumido – Para fazer jus ao percentual de 8% a prestadora dos serviços hospitalares deve estar organizada como sociedade empresária e atender às normas da Anvisa.

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Tributária

Entidade de saúde imune – Dispensa de retenção na fonte – Obrigatoriedade de apresentar CEBAS

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Tributária

PIS/COFINS – Obras de construção civil – Regime de apuração

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Tributária

Altera IN sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso na Receita Federal

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