Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 12/06/2020

Amazonas

  • DECRETO S Nº, DE 09 DE JUNHO DE 2020 – Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 11 e 12/06/2020, ressalvados todos os procedimentos já agendados pelo Sistema Estadual de Saúde.

Rio Grande do Sul

  • DECRETO Nº 55.143, DE 26 DE MARÇO DE 2020 – Introduz alterações ao RICMS – Altera dispositivos do Livro III e Apêndice II que tratam da substituição tributária de combustíveis e lubrificantes.
  • DECRETO Nº 55.306, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Introduz alterações ao RICMS – Altera e acrescenta dispositivos que trata da remessa em demonstração e mostruário e altera e acrescenta dispositivos da Seção I do Apêndice II que trata do diferimento.

São Paulo

  • COMUNICADO CAT S/N DE 2020 – Publica no endereço http://pfe. fazenda.sp.gov.br/, a Consulta do Resultado Final do Processo de Opção 2020 pelo Simples Nacional, que permitirá aos contribuintes paulistas identificar o deferimento ou não de sua opção por este regime tributário no ano de 2020.

Sergipe

  • LEI Nº 8.680, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Amplia, excepcionalmente, o prazo de pagamento e de parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, relativo ao exercício de 2020.

 

 

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