Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 15/06/2020

Mato Grosso do Sul

  • LEI Nº 5.530, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Prorroga prazos para liquidação dos créditos tributários relativos ao ICMS nas formas excepcionais previstas na Lei nº 5.457, de 16 de dezembro de 2019, e dá outras providências.

Rio de Janeiro

  • PORTARIA Nº 313 DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Fornece dados para o cálculo do imposto nas operações interestaduais com café cru, no período de 15/06 a 21/06/2020.

São Paulo

  • COMUNICADO CAT S/N DE 2020 – Publica no endereço http://pfe. fazenda.sp.gov.br/, a Consulta do Resultado Final do Processo de Opção 2020 pelo Simples Nacional, que permitirá aos contribuintes paulistas identificar o deferimento ou não de sua opção por este regime tributário no ano de 2020.

 

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