Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 15/06/2020

  • Medida Provisória nº 982, de 13.6.2020 – Dispõe sobre a conta do tipo poupança social digital
  • PORTARIA Nº 14.088, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Divulgado para o mês de junho/2020 os fatores de atualização das contribuições vertidas para fins de cálculo do pecúlio.
  • PORTARIA Nº 14.090, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Estabelecer que, para o mês de maio de 2020, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de R$ 1.350,16.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 81, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre as normas e diretrizes gerais do Registro Público de Empresas, bem como regulamenta as disposições do Decreto nº 1.800/1996 que regulamenta a Lei nº 8.934/1994, que trata do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

 

 

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