Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 16/06/2020

  • Lei nº 14.015, de 15.6.2020  – Altera as Leis nos 13.460, de 26 de junho de 2017, e 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para dispor sobre a interrupção e a religação ou o restabelecimento de serviços públicos.
  • Ato COTEPE/ICMS n° 39/20 – Altera o Ato COTEPE/ICMS 67/19, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;
  • Ato COTEPE/PMPF nº 18/20 – Altera o Ato COTEPE/PMPF 17/20, que divulga o preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
  • Despacho nº 43/20 – Torna publica a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/SP;
  • PORTARIA Nº 413, DE 15 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a divulgação do calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982/2020.

 

 

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