Tributária

Transição para sistema Tramita – Sefaz CE

A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) inicia, nesta segunda-feira (15/06), a transição gradativa dos assuntos processuais disponíveis no sistema Vipro para o sistema Tramita.

Entrarão em produção no novo sistema os  assuntos processuais da Célula de Gestão Fiscal da Substituição Tributária e Comércio Exterior (Cesut) a seguir:

*Cadastro de Contribuinte de Outra Unidade da Federação (Contribuinte Substituto)

-Solicitação de Alteração Cadastral

-Solicitação de Baixa Cadastral

*ICMS

-Exoneração GLME Importação

-Transferência de Crédito – Exportação

-Ressarcimento Regime Especial – Atacadista de alimentos e congêneres

-Ressarcimento Regime Especial – Atacadista de Peças e Pneus

-Ressarcimento ST – Convênios e Protocolos

-Restituição – Importação

-Restituição ST – Convênios e Protocolos

-Outros – ST Convênio e Protocolo

Os processos iniciados no Vipro para esses assuntos serão atendidos no Vipro. Contudo, novos processos serão abertos apenas no sistema Tramita.

Vale ressaltar que o sistema Tramita tem o objetivo de virtualizar o atendimento que a Sefaz oferece aos contribuintes. Por meio dele, é possível criar processos e acompanhar o andamento, assim como já ocorre no Vipro.

Dúvidas e sugestões entre com contato com [email protected]

Fonte: Transição para sistema Tramita – Secretaria da Fazenda

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