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Cassinos paradisíacos e a fortuna do crime

Lucro pode ser facilmente fraudado, o que torna o negócio atrativo para o crime organizado

Por Paulo Sergio Coelho

A roleta no cassino do Copacabana Palace parou de girar em 30 de abril de 1946. Naquele dia, o presidente, general Eurico Gaspar Dutra, proibiu a prática de jogos de azar em todo o Brasil. Segundo a história anedótica, o presidente teria sido influenciado pela primeira-dama, dona Santinha, católica devota, a combater os “abusos nocivos à moral e aos bons costumes” e proteger a “tradição moral jurídica e religiosa do povo brasileiro”, como justificou o decreto-lei.

Reportagem do antigo jornal Folha da Manhã contava que a cassação de licenças para o funcionamento de cassinos havia sido discutida em reunião ministerial naquela manhã de 30 de abril, no Palácio do Catete. A medida havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Carlos Luz, e celebrada pela imprensa, que louvou o presidente Dutra como homem de “pulso de ferro e caráter de ouro”.

Ambientes são propensos à sonegação fiscal pela dificuldade de auditoria das receitas do negócio

Setenta e quatro anos depois, os jogos de azar voltaram a ser discutidos em outra reunião ministerial numa manhã de abril, agora no Palácio do Planalto, sob o comando de outro presidente com formação militar. Embora o teor divulgado pelo então ministro da Justiça, Sergio Moro, tenha sido diverso, entrou na pauta da reunião do dia 22 a liberação de cassinos ou “resorts integrados” como forma de “atrair pelo menos US$ 40 bilhões para o Brasil só de outorgas”, de acordo com a intervenção do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio.

A proposta foi logo rechaçada pela ministra da Família, Damares Alves – “pacto com o diabo!” -, mas contou com o apoio entusiasmado do ministro da Economia, Paulo Guedes, que viu na abertura de cassinos a oportunidade de realizar o sonho presidencial de transformar Angra dos Reis em Cancún. “O cara entra, deixa grana lá que ele ganhou anteontem, bebe, sai feliz da vida. Aquilo não atrapalha ninguém. Deixa cada um se f…”, pontificou Guedes.

A legalização dos jogos de azar tem sido objeto de debate desde a redemocratização. Quase todos os anos, um parlamentar apresenta um projeto de lei relacionado à exploração de bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho e outras modalidades de aposta. Na Câmara, a proposta mais avançada, que remonta ao ano de 1991, busca estabelecer um marco regulatório em que jogos de azar passam a ser chamados de “jogos de fortuna”, e cassinos são implementados em “complexos integrados de lazer”.

No Senado, encontra-se pronto para votação do plenário outro projeto para regulamentar o jogo, que conta com posicionamento contrário da Comissão de Constituição e Justiça, para a qual a iniciativa da lei deveria partir do Executivo. Até ao STF o tema foi levado: a Corte reconheceu a repercussão geral de recurso extraordinário, de relatoria do ministro Luiz Fux, que discute a constitucionalidade da proibição dos jogos de azar sob o prisma da livre iniciativa e outras liberdades fundamentais. Não há data para o julgamento.

Na reunião de 22 de abril, o ministro do Turismo apontou a necessidade de “desmistificar” a relação de cassinos com o crime organizado. A questão, porém, está longe de ser folclórica. A força-tarefa do Gafi (Grupo de Ação Financeira), entidade global fundada para combater a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, alerta para o uso de cassinos como instrumento na dissimulação de recursos financeiros de origem criminosa. Em locais com alto fluxo de dinheiro em espécie, com uma política de portas abertas à revelia de antecedentes criminais, não impressiona a aplicação de múltiplas técnicas de lavagem de dinheiro.

Assim como Al Capone transformava dinheiro oriundo da venda ilegal de bebidas em faturamento aparentemente lícito de lavanderias que apenas aceitavam moedas em suas máquinas, o jogador pode converter dinheiro sujo em fichas, apostar algumas no blackjack e resgatar o restante em um cheque do cassino com aparência legal. As fichas também podem ser usadas como moeda em transações ilícitas para evitar a detecção de autoridades, como em aeroportos. A imaginação até permite criar uma partida de pôquer fraudulenta que um grupo de empreiteiros propositalmente perde para transferir suas fichas a um político de estimação.

Além dos clientes, os próprios proprietários de casas de jogos podem usar a empresa de modo criminoso. Afinal, o que não falta é a circulação pulverizada de dinheiro vivo, muitas vezes em notas de pequeno valor, em um salão lotado de pessoas. Como os custos para manter o estabelecimento costumam ser fixos, ainda que lá frequentem cem ou mil pessoas – diferentemente de uma loja de doces, na qual se contabiliza a compra de insumos -, o lucro pode ser fraudado com mais facilidade, o que torna o negócio atrativo para organizações criminosas.

Os benefícios da legalização são superinflados. Soa persuasivo o argumento de que o jogo clandestino é uma realidade e, portanto, o Estado deveria legalizar a atividade para auferir vultosos ganhos tributários. O raciocínio ignora que tais ambientes são propensos à sonegação fiscal pela dificuldade de auditoria das receitas do negócio. Na era dos bingos, cartelas emitidas sem autorização compunham parte significativa dos ganhos de casas que burlavam o fisco e pagavam impostos sobre um número limitado de apostas. O dinheiro não contabilizado, por sua vez, estimulava o pagamento “por fora” a funcionários e fornecedores, além de alimentar esquemas de corrupção e financiamento ilegal de campanha.

Ainda mais fictícia é a previsão de ganhos com o turismo. Em 2018, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que cassinos dobrariam o número de turistas internacionais no Brasil. Em 2019, o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, disse que a liberação, na verdade, triplicaria o número. A bolsa de apostas está aberta, mas eventos como a Copa do Mundo e a Olimpíada também já foram vendidos como a panaceia para turbinar o turismo.

Pouco se fala da precariedade da infraestrutura de rodovias, portos e aeroportos, da deficiência na limpeza pública em cartões postais, além da notória crise de segurança pública. Decerto milhões de europeus e asiáticos estão ávidos a descer no aeroporto de Guarulhos, entrar num ônibus para chegar a uma estação de trem, baldear a um metrô, parar em Congonhas, embarcar em outro voo e torrar dinheiro num “resort integrado” em algum lugar pouco explorado do Brasil.

O discurso de que “o cara maior, vacinado e bilionário” destrói sua vida da forma que quiser pode encantar liberais aguerridos. Mas o país não pode ser hipotecado em uma aposta para girar a roleta da economia.

Paulo Sergio Coelho, bacharel em ética, política e economia pela Yale University (EUA) e em direito pela USP, é advogado criminalista.

Fonte: Cassinos paradisíacos e a fortuna do crime | Opinião | Valor Econômico

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