Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 18/06/2020

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais

CFN regulamenta prescrição dietética de suplementos alimentares

Dispõe sobre a prescrição dietética, pelo nutricionista, de suplementos alimentares e dá outras providências.

18/06/2020

Ministério da Economia

INSS normatiza consulta sobre conflito de interesses para atividade privada

Estabelece o procedimento para análise de consultas sobre a existência de conflito de interesses e pedidos de autorização para o exercício de atividade privada no âmbito do INSS.

18/06/2020

Ministério do Meio Ambiente

Ibama institui equipe nacional para apurar infrações ambientais

Institui, no âmbito do Ibama, a Equipe Nacional de Instrução de processos de apuração de infrações ambientais, regulamenta o seu funcionamento, dispõe sobre normas procedimentais complementares e dá outras providências.

18/06/2020

Ministério da Economia

Regularização de imóvel vai beneficiar 249 famílias de baixa renda em Recife

PORTARIA Nº 14.436, DE 16 DE JUNHO DE 2020O SECRETÁRIO DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO…

18/06/2020

Ministério da Infraestrutura

Infraero perde atribuição de explorar aeroporto em Belo Horizonte

Revoga a atribuição, à Infraero, da exploração do Aeroporto da Pampulha – Carlos Drummond de Andrade (SBBH), localizado no Município de Belo Horizonte – MG, e dá outras providências.

18/06/2020

Ministério da Economia

Covid-19: Receita anuncia medidas para redução dos impactos econômicos

Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes da doença pelo Coronavírus identificado em 2019 (Covid-19) com relação aos beneficiários do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial de…

18/06/2020

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