A Receita Federal identificou que cerca de 1.200 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física, dos exercícios de 2015 a 2019, de um grupo de aproximadamente 550 contribuintes e que foram transmitidas de um […]

A Abrelpe (associação de empresas de limpeza urbana e resíduos) obteve liminar na Justiça que autoriza as empresas associadas à entidade a não recolher o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e a CSLL (Contribuição […]

A Sefaz-PI tornava obrigatório que empresários inadimplentes pagassem o ICMS de forma antecipada para que pudessem receber as mercadorias A apreensão de mercadorias que não tiveram o recolhimento antecipado do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias […]

Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco A Justiça do Acre proibiu a Prefeitura de Brasileia, no interior do Acre, de cobrar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) da empresa Dom Porquito. A sentença […]

Contribuintes com débitos com o fisco terão descontos de até 100% nos juros e multas e parcelamento pode ser feito em até sete vezes, com descontos graduais A Prefeitura de São Luís, por meio da […]

Após o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado do Piauí (Sindilojas/PI) ingressar com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Corte Superior proferiu decisão favorável ao Sindicato declarando,  ilegalidade na apreensão de […]

Eu, eu mesmo & Irene por Sérgio Rodas O município de Palhoça (SC) moveu execução fiscal contra si, mas não conseguiu localizar o devedor (o próprio ente) nem seus bens. Nesta segunda-feira (15/6), a Justiça […]

Os departamentos tributários das empresas, de maneira geral, têm sido tomados pelas discussões envolvendo impactos, riscos e oportunidades decorrentes da pandemia da COVID-19. No entanto, diversos outros assuntos de natureza tributária, incluindo importantes decisões têm surgido no […]

Os contribuintes com débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por Substituição Tributária (ICMS-ST) têm até o dia 30 de junho para aderir ao programa Refaz Ajuste ST II. A iniciativa, regulamentada pelo Decreto […]

Por meio da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15) por maioria dos votos, as locadoras de veículos têm de pagar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ao Estado onde o veículo […]

Já está disponível a segunda edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de […]

O Decreto n° 9.676 do governador Ronaldo Caiado, publicado ontem (18/6) no Diário Oficial do Estado, agrega a prorrogação de vários benefícios fiscais à legislação estadual até dezembro de 2020, com o aval do Conselho […]

A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz-CE) comunica que as regras de validação restritivas da NT 2020.001 MDF-e integrado foram adiadas para 08/09/2020 devido às dificuldades adicionais impostas pela pandemia causada pela Covid-19. […]

Falta agora definir se a chamada anterioridade anual se aplica ao tema Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo Os contribuintes venceram no Supremo Tribunal Federal (STF) parte da disputa sobre o Regime Especial de […]

Voto contra cobrança é da ministra Rosa Weber Por Joice Bacelo, Valor — Brasília A cobrança de 0,6% sobre a folha de salário das empresas destinada ao Sebrae, à Agência Brasileira de Promoção de Exportações […]

Ato Declaratório Executivo Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020 Ficam disponíveis por meio do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) previsto na Instrução Normativa RFB nº 1.783, de 11 de janeiro de 2018, […]

Muitos novos investidores têm dúvidas sobre como descrever os investimentos na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). No ano passado, houve busca maior por diversificação dos investimentos, devido às reduções da taxa […]