Tributária

Sefaz Maranhão divulga informativo nº 02 sobre Pareceres Tributação e Julgamentos TARF

Já está disponível a segunda edição do Informativo elaborado com base nos Pareceres de Consultas respondidas pela CEGAT-Tributação, bem como julgamentos das Turmas e do Plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão.

O documento contém o resumo da produção e do entendimento jurídico produzido pelo Tribunal Administrativo (TARF) da SEFAZ/MA em sua atuação durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2019.

A proposta é que a publicação deste informativo seja trimestralmente disponível a todos os servidores e contribuintes, podendo ser acessado no portal da Sefaz > Transparência > Tribunal Administrativo (TARF) > Informativos.

Fonte: Portal SEFAZ MA

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