Legislação, Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 23/06/2020

Alagoas

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido para embarcação pesqueira nacional, no exercício de 2020, com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146/2003, e estabelece critérios de fruição do favor fiscal.

Goiás

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – Operações com Feijão – Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 2/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 12, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre a alteração no Anexo I da Instrução Normativa 1/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.470, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – Revoga os dispositivos da Instrução Normativa nº 761/05, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.

Pernambuco

  • EDITAL DE JUSTIFICATIVA SUBSTITUIÇÃO – DPS – Informa que os contribuintes poderão transmitir, por meio da internet a partir do dia 23/06/2020 até 02/07/2020, os arquivos SPED, SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas.

Rio Grande do Sul

  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 23 DE JUNHO DE 2020 – Modifica o prazo de cancelamento do parcelamento de créditos da fazenda pública estadual.
  • INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 23 DE JUNHO DE 2020 – Modifica dispositivos que tratam do Programa De Integração Tributária (PIT).

Tocantins

  • DECRETO Nº 6.111, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – Substituição Tributária – Benefícios Fiscais – Operações com Diversos Produtos – Promove diversas alterações no Regulamento do ICMS.

 

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