Dia: 24 de junho de 2020

Legislação Legislação Estadual

LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE 24/06/2020

Ceará INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 35, DE 4 DE JUNHO DE 2020 – Institui e disciplina o Sistema de Virtualização e Tramitação de Processos Administrativos Eletrônicos (SISTEMA TRAMITA) no âmbito da Secretaria do Estado do Ceará. […]

Artigos

Assembleias gerais e sociedades cooperativas

Por Alfredo de Assis Gonçalves Neto e Micheli Mayumi Iwasaki Em meio ao cenário de estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, diversas iniciativas legislativas propõem regimes jurídicos provisórios no intuito de dar respaldo aos atos […]

Tributária

Com regulamentação, contribuinte do Paraná com ICMS retido na substituição tributária poderá ter imposto a complementar, ressarcir ou recuperar

Os contribuintes paranaenses substituídos tributários que realizarem operações com mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária (ST), com imposto retido anteriormente, já podem solicitar recuperação, ressarcimento ou complementação do imposto relativo às operações internas de […]

Tributária

Incorporadora poderá permanecer no Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 46, DE 12 DE JUNHO DE 2020 Assunto: Simples Nacional SIMPLES NACIONAL. INCORPORAÇÃO. Poderá permanecer no Simples Nacional a empresa que, após incorporar outra pessoa jurídica, continuar satisfazendo todos os requisitos […]

Tributária

Base de cálculo do ISS sobre o “Leasing”

A base de cálculo do ISS sobre as operações de arrendamento mercantil é o total da operação realizada Foi o que decidiu a Primeira Turma do STJ recentemente: Processo AgInt no REsp 1763159 / PR […]