Diário Oficial da União, Legislação

Destaques do Diário Oficial da União de 24/06/2020

Ministério da Economia

Alterada norma que regulamenta concursos e provimento de cargos públicos

Altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

24/06/2020

Ministério da Economia

Concurso da Lotofácil será promovido seis vezes por semana pela Caixa

Altera regulamento da modalidade lotérica de prognósticos numéricos denominada Lotofácil, e dá outras providências.

24/06/2020

Ministério da Economia

Camex zera imposto de importação para lista de bens de capital e de informática

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.

24/06/2020

Ministério da Infraestrutura

Covid-19: Contran autoriza curso de formação de condutor a realizar aula remota

Referenda a Deliberação CONTRAN nº 189, de 28 de abril de 2020, que dispõe sobre a realização das aulas técnico-teóricas do curso de formação de condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19.

24/06/2020

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Em Frente Brasil: prorrogado uso da Força Nacional no PA, ES, GO, PE e PR

Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio aos Estados do Pará, do Espírito Santo, de Goiás, de Pernambuco e do Paraná para cumprimento dos objetivos do Projeto “EM FRENTE BRASIL” (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta).

24/06/2020

Atos do Poder Legislativo

Sancionada lei que autoriza doação de excedente de alimento para consumo

Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.

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