Legislação, Legislação Federal

LEGISLAÇÃO FEDERAL DE 24/06/2020

  • Lei nº 14.016, de 23.6.2020  – Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
  • RESOLUÇÃO Nº 1.597, DE 18 DE JUNHO DE 2020 – Altera o art. 3º da Resolução CFC nº 1.486/2015, que regulamenta o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de Registro Profissional em Conselho Regional de Contabilidade (CRC).

 

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