Capa, Trab. Previdência

Aposentado que continua trabalhando deve contribuir com a previdência social

É constitucional a cobrança de contribuição previdenciária, por força do princípio da solidariedade 

Em decisão unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu que o aposentado que retorna à atividade deve contribuir com a Previdência Social, segundo o princípio da solidariedade.

Na decisão, o relator do processo, desembargador federal Cotrim Guimarães, explicou que a legislação previdenciária prevê o aposentado que retorna ao trabalho como contribuinte obrigatório da Seguridade Social . . .

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